Programa de Gestão

Relatos do Comitê de Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho
Programa de Gestão e Desempenho - PGD

Ferramenta de gestão instituída e autorizada em ato normativo pelo Ministério da Educação e respaldada por norma de procedimentos gerais, objetivando o disciplinamento do exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados e cuja execução possa ser realizada pelos participantes, com a dispensa de controle de frequência.

O PGD é regulado pelo Decreto n.º 1.590, de 10/08/1995, com critérios, orientações e procedimentos gerais estabelecidos pela Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e com implementação autorizada através da Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021 e suas alterações.

Como princípios básicos, o referido programa possibilita aos participantes a execução das atividades laborais e a sua jornada de trabalho, de forma parcial ou integral, nas modalidades presencial e teletrabalho, a ser definida pela chefia imediata e demais gestores responsáveis.

A comissão responsável pela elaboração da regulamentação na UFRPE fora designada por meio da Portaria GR/UFRPE nº 225/2022, DE 10/03/2022.

A normativa do PGD foi aprovada por meio da Resolução CONSU/UFRPE nº 225, de 14/09/2022.

O Comitê Permanente do PGD foi formalizado por meio da Portaria nº GR/UFRPE Nº 1.415/2022, de 21/11/2022.

Acompanhe também nos documentos anexos a esta mensagem, a Apresentação Teletrabalho da Palestra sobre Programa de Gestão e Desempenho, realizada dia 23/11/2022 no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=YPHZKBIMv7s).

Legislação disponível: