SIASS

SIASS

O SIASS é uma ação transversal para os diferentes órgãos da Administração Pública Federal, sobre responsabilidade inicial do extinto Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) e hoje no Ministério da Economia. Seu objetivo é coordenar e integrar ações e programas nas áreas de perícia oficial promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autarquia e fundacional, de acordo com a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor público federal (PASS) estabelecida pelo Governo Federal em 2009. O SIASS funciona com base em registro de informações e agravos à saúde – licenças médicas, acidentes de trabalho, aposentadoria por invalidez, etc. Assim como as ações de promoção de saúde no ambiente de trabalho.

A Unidade do SIASS da Universidade Federal Rural de Pernambuco foi implantada em 2016, mediante acordo de cooperação técnica com MPOG, sendo vinculada ao Departamento de Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – DQV/PROGEPE. Disponibiliza à comunidade acadêmica os diversos serviços descritos nesta página, contando com uma equipe diversificada de profissionais da saúde, com extensão nas Unidades Acadêmicas através dos Núcleos de Atenção e Promoção à Saúde – NAPS. Os atendimentos são destinados a todos os campi da Universidade.

Avaliação Pericial
      1. Avaliação Pericial

A Perícia Oficial em Saúde é o ato administrativo realizado por médico ou cirurgião-dentista, formalmente designado, na presença do servidor, para avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral. Ela produz informações para fundamentar as decisões da administração no tocante ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações.

De acordo com o Decreto nº 7.003, de 09/11/2009, a Perícia Oficial em Saúde compreende duas modalidades:

  • Junta Oficial em Saúde: perícia oficial em saúde realizada por grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas;
  • Perícia Oficial Singular em Saúde: perícia oficial em saúde realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista.

Casos para Perícia Oficial: Todas as situações de adoecimento que causem ausência do servidor ao trabalho, independentemente do número de dias, deverão ser informadas ao SIASS, no caso da UFRPE é o Departamento de Qualidade de Vida ou os Núcleos de Assistência e Promoção à Saúde nas unidades acadêmicas, podendo ser registradas com ou sem avaliação presencial. Devem também ser informadas à chefia imediatamente.

Perícia singular ocorre para afastamentos pelo período de até 120 dias dentro de 12 meses.

Junta Oficial ocorre para afastamento por período superior a 120 dias dentro de 12 meses, ou para avaliações periciais especiais.

Os peritos não poderão prescrever medicamentos ou indicar tratamentos no momento da perícia, porque sua atuação é distinta da do médico assistente.

Os peritos poderão solicitar exames complementares e novos parecer de médico assistente quando julgarem necessário.

Consultas e exames que ocupem parte do dia, os quais não geram licença médica, devem ser notificados à chefia imediata, com antecedência e, posteriormente, por meio de declaração de comparecimento, para que se justifique a ausência do servidor (falta justificada). A compensação de horário pode ser necessária de acordo com Capítulo III, Seção I, da Instrução Normativa do Governo Federal sobre o tema.

Conflito com férias: As férias não podem ser interrompidas por licenças médicas. Mas, se o servidor entrar em licença médica antes do início das férias e as datas se chocarem, pode solicitar sua reprogramação.

Perícia externa – domiciliar ou hospitalar – pode ser realizada caso o estado de saúde do servidor ou familiar não permita seu deslocamento até a Unidade SIASS-UFRPE. Recomenda-se fazer tal solicitação por e-mail, informando dados de localização, telefone e justificativa da impossibilidade de comparecimento.

Estando em outro estado, se o trabalhador necessitar de avaliação para licença médica, ele ou responsável deverá entrar em contato com a unidade SIASS-UFRPE, preferencialmente por e-mail, e solicitar uma perícia em trânsito, quando será encaminhado à Unidade mais adequada. A rede SIASS alcança todos os estados do Brasil. O servidor pode também procurar as melhores opções de atendimento pelas informações disponíveis no portal nacional do SIASS, ou de acordo com seu conhecimento da localidade.

As decisões periciais podem ser questionadas com pedido de reconsideração – que deve ocorrer em no máximo 30 dias depois da decisão pericial e será julgado pelo(s) mesmo(s) profissional(is) que a emitiu(ram). Persistindo a discordância, é possível fazer recurso no novo prazo de 30 dias, o qual será julgado por profissional(is) diferente(s).

Servidores afastados para qualificação ou pós-graduação, se precisarem de licença, devem solicitar ao DAP a suspensão do afastamento da qualificação para depois ter a licença médica avaliada e homologada.

A informação do diagnóstico ou CID no atestado é um direito do paciente. Caso ele escolha não disponibilizar essa informação, a homologação de sua licença dependerá exclusivamente da avaliação presencial da Perícia Oficial.

A notificação da homologação das licenças aos setores de lotação e aos servidores, caso não presenciem a conclusão do registro, é feita por e-mail, pela Unidade SIASS. O setor de pessoal acessa o mesmo registro por meio do SIAPE.

Licenças - tratamento da própria saúde
  1. Tratamento da própria saúde – avaliação e registro oficial da condição clínica do servidor que motivou o não comparecimento ao trabalho.

Qual o serviço oferecido?

Licença remunerada para tratamento da própria saúde.

Quem tem direito?

Servidores estatutários da UFRPE (técnicos administrativos e docentes), e os servidores de outros órgão da Administração Pública Federal que tenham acordo de cooperação técnica com a Unidade SIASS-UFRPE.

Quais documentos necessários?

Atestado Médico ou odontológico: Para esses casos, o atestado médico ou odontológico deve conter de forma legíveis:

  • Nome completo do servidor
  • Identificação do médico ou dentista emitente (nome, assinatura, CRM/CRO);
  • Código da Classificação Internacional de Doenças – CID – ou diagnóstico por extenso;
  • Tempo provável de afastamento;
  • Data de emissão do atestado médico.

OBS: O atestado médico/odontológico é o documento básico da avaliação, então tome cuidado para que contenha as informações necessárias!

Quais os tipos de Licenças?

  1. Licenças de curta direção – se a licença para tratamento da própria saúde for de 1 a 5 dias e a contagem acumulada dos 12 meses não ultrapassar 14 dias para este tipo de licença, o trabalhador ou representante deve:
  • Notificar sua chefia imediatamente;
  • Apresentar o atestado à Unidade SIASS-UFRPE em até cinco dias corridos depois de sua emissão através do e-mail periciaoficial.progepe@ufrpe.br ou através do aplicativo SOUGOV, na aba saúde ou pelo SIGEPE.
  • Receber o comprovante do registro da licença médica.
  1. Licença com avaliação presencial – se a licença para tratamento da própria saúde for superior a 5 dias ou quando a soma dos dias de suas licenças for superior a 14 dias para este tipo de licença na contagem acumulada dos últimos de 12 meses; ou ainda se o atestado de curta duração for apresentado com atraso ou sem diagnóstico, o trabalhador deve:
  • Notificar sua chefia imediatamente;
  • Procurar a Unidade SIASS-UFRPE (DQV/NAPS) através de e-mail, em até cinco dias corridos depois da emissão do atestado, para agendar o comparecimento; ou através do aplicativo SOUGOV, na aba  minha saúde ou pelo SIGEPE. encaminhar o atestado para agendamento;
  • Comparecer no dia agendado, trazendo o atestado médico e demais exames realizados;
  • Receber o comprovante do registro da licença médica.

Observação: O histórico de licenças do trabalhador pode ser acessado e informado por trabalhadores da Unidade SIASS.

Legislação (link)

Art. 202,203, §4º, 204 da Lei 8112/1990

Decreto nº 7003 de 09/11/2009

Orientação Normativa SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010;

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2ª edição, Instituído pela portaria nº 797 de 22/03/2010, publicado no DOU 23/10/2010 e Revisado pela Portaria nº235, de 05/12/2014, publicada no DOU de 08/12/2014

Quem é o Responsável?

Coordenação de Saúde do Servidor

Seção de Saúde e Segurança Ocupacional

E-mail: periciaoficial.progepe@ufrpe.br

Whatsapp: 81 8811-1134 (apenas mensagens)

Licença para tratamento de Saúde – RGPS – 15 dias

Licença remunerada para tratamento da própria saúde

Quem tem direito?

Servidores ocupantes de cargo comissionados, médicos residentes, professores substitutos e temporários que são vinculados ao Regime Geral da Previdência – RGPS.

Quais documentos necessários?

Atestado Médico ou odontológico: Para esses casos, o atestado médico ou odontológico deve conter de forma legíveis:

  • Nome completo do servidor
  • Identificação do médico ou dentista emitente (nome, assinatura, CRM/CRO);
  • Código da Classificação Internacional de Doenças – CID – ou diagnóstico por extenso;
  • Tempo provável de afastamento;
  • Data de emissão do atestado médico.

OBS: O atestado médico é o documento básico da avaliação, então tome cuidado para que contenha as informações necessárias!

Como acessar?

Apenas os primeiros 15 dias de licença serão concedidos pela Perícia Oficial em Saúde, conforme prevê o art.60 da Lei 8.213/1991, sendo necessário avaliação pericial para concessão desse afastamento;

A partir do 16º dia, as licenças serão concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS)/ Regime geral da previdência social (RGPS).

Legislação (link)

Lei 8.213/1991
Lei 8647/1993
Lei 8745/1993
§13 do art. 40 da Constituição Federal
Art.75 do Decreto 3048/1999


Quais os Prazos?

É dever do trabalhador, nas primeiras 24 h do início da enfermidade, comunicar o fato a sua chefia imediata;

O trabalhador deverá comparecer ao serviço de Perícia em Saúde, portando o atestado médico ou odontológico no dia agendado para a perícia.

No caso de médico residente é necessário abrir processo via SIPAC preenchendo o formulário disponível na página da PROGEPE;

No prazo máximo de 05 dias corridos, contados da data do início do afastamento, o trabalhador deve encaminhar o atestado para o e-mail da perícia.


Quem é Responsável?

Coordenação de Saúde do Servidor

Seção de Saúde e Segurança Ocupacional

E-mail: periciaoficial.progepe@ufrpe.br

Whatsapp: 81 8811-1134 (apenas mensagens)

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Avaliação e registro oficial da condição clínica de familiar do trabalhador que motivou seu não comparecimento ao serviço.

Quais as condições:

Esse tipo de licença é concedido quando a assistência pessoal do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Poderá ser submetida a avaliação do Serviço Social ou da Psicologia para subsidiar a perícia. A avaliação presencial, quando cabível, será realizada com o familiar ou dependente do servidor.

A licença só poderá ser homologada se o familiar ou dependente estiver cadastrado nos registros do servidor, para esta finalidade específica. Esse cadastro é feito por meio do SIGEPE ou por processo via SIPAC.

Considera-se pessoa da família, para essa finalidade:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Pai, mãe; padrasto ou madrasta;
  • Filhos; Enteados;
  • Dependente que viva às expensas do servidor e que conste em seu assentamento funcional.

Quem tem direito?

Servidores estatutários da UFRPE (técnicos -administrativos e docentes),e os servidores de outros órgão da Administração Pública Federal que tenham acordo de cooperação técnica com a Unidade SIASS-UFRPE;

Servidores ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o órgão público.

Como acessar?

O servidor e seu familiar ou dependente, deverão comparecer ao serviço de Perícia em Saúde na Unidade do SIASS – UFRPE ou NAPS.

O familiar ou dependente deve estar cadastrado no SIAPE no código 11;


Quais os Documentos Necessários?

Atestado médico ou odontológico contendo as seguintes informações:

  • Nome completo do servidor;
  • Nome completo do familiar ou dependente do servidor;
  • Assinatura e Carimbo do profissional (médico ou cirurgião-dentista), com identificação e registro no conselho de classe;
  • CID (Classificação Internacional de Doenças) da enfermidade ou diagnóstico por extenso;
  • Quantidade de dias sugeridos para o afastamento;
  • Data de emissão do atestado

 

Cuidado! É necessário que o CID se refira à doença do familiar e não apenas ao acompanhamento, portanto os CIDs do grupo Z76 são insuficientes.

O atestado médico é o documento básico da avaliação, então tome cuidado para que contenha as informações necessárias!

 

Quais os tipos de licenças?

 

  • LICENÇAS DE CURTA DURAÇÃO: se a licença para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde for de 1 a 3 dias e a contagem acumulada dos 12 meses não ultrapassar 14 dias para este tipo de licença, o trabalhador ou representante deve:

 

  • Notificar sua chefia imediatamente;
  • Verificar ou providenciar o cadastro do dependente pelo SIGEPE;
  • Encaminhar o atestado ao DQV ou NAPS (Unidade SIASS UFRPE) em até cinco dias corridos depois de sua emissão; se o cadastro do familiar demorar mais do que esse prazo, basta enviar um e-mail à Unidade SIASS, explicando.
  • Receber o comprovante do registro da licença médica.

 

  • LICENÇAS COM AVALIAÇÃO PRESENCIAL: se a licença para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde for superior a 3 dias ou quando a soma dos dias de suas licenças deste tipo for superior a 14 dias na contagem acumulada dos últimos de 12 meses; ou ainda se o atestado de curta duração for apresentado com atraso ou sem diagnóstico, o trabalhador deve:

 

  • Notificar sua chefia imediatamente;
  • Verificar ou providenciar o cadastro do dependente pelo SIGEPE;
  • Encaminhar por e-mail, em até cinco dias corridos depois da emissão do atestado, para agendar o comparecimento na Unidade SIASS – DQV ou NAPS; se o cadastro do familiar demorar mais do que esse prazo, basta enviar um e-mail à Unidade SIASS, explicando.
  • Comparecer com o familiar no dia agendado, trazendo o atestado médico e demais exames, se houver;
  • Receber o comprovante do registro da licença médica.

 

OBSERVAÇÕES

O histórico de licenças do trabalhador pode ser acessado e informado por trabalhadores da Unidade SIASS - UFRPE.

Se necessário, a avaliação pode ser hospitalar, domiciliar ou em outro estado, solicitando e justificando a necessidade;

 

Legislação (link)

Art.83 da Lei 8112/1990

Decreto 7003/2009

ON SRH/MP nº03 de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2ª edição, Instituído pela portaria nº 797 de 22/03/2010, publicado no DOU 23/10/2010 e Revisado pela Portaria nº235, de 05/12/2014, publicada no DOU de 08/12/2014


Quais os Prazos?

O servidor e seu familiar ou dependente, deverão comparecer ao serviço de Perícia em Saúde portando o atestado médico ou odontológico no dia e horário agendado, assim como, ter encaminhado até o 5 dia o atestado por e-mail;

A licença para acompanhamento de pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses, nas seguintes condições:

            1. Por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

            2. Após os 60 dias, por até mais 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o total de 150 dias, incluídas as respectivas prorrogações.

 

Quem é Responsável?

Coordenação de Saúde do Servidor

Seção de Saúde e Segurança Ocupacional

E-mail: periciaoficial.progepe@ufrpe.br

Whatsapp: 81 8811-1134 (apenas mensagens)

Licença Gestante e Prorrogação

Comprovação do parto ou avaliação da condição clínica que justifique a aplicação da Licença à Gestante

ATENÇÃO! Ao descobrir que está grávida, a servidora que trabalhe em setor insalubre deve solicitar sua remoção para outro setor ou afastamento das atividades insalubres, conforme determinações legais.

Para que serve?

A licença à gestante será concedida a partir do primeiro dia do nono mês de gestação (38 a 42 semanas).

A duração do afastamento para a licença à gestante é de 120 dias consecutivos.

A prorrogação da Licença à gestante tem duração de 60 dias consecutivos.

O direito à licença ocorre a partir do parto ou, se houver intercorrência clínica, a partir da 38ª semana. Se a trabalhadora grávida adoecer e necessitar de afastamento anterior à 38ª semana de gestação, será periciada e terá direito à licença para tratamento de saúde, descrita em seção anterior desta página.

Quem tem direito?

Servidoras estatutárias da UFRPE (técnicos administrativos e docentes) e as servidoras de outros órgão da Administração Pública Federal que tenham acordo de cooperação técnica com a Unidade SIASS.

Como acessar?

Sem avaliação pericial: Deve ser solicitada e concedida administrativamente quando tiver o seu início na data do parto. Deve ser requerida através de preenchimento de formulário específico e anexando documentação comprobátória, formado processo via SIPAC com direcionamento ao Departamento de Qualidade de Vida ou através do SIGEPE com preenchimento de formulário e anexando a certidão de nascimento;

Com avaliação pericial: No caso de qualquer intercorrência clínica proveniente do estado gestacional, verificada no transcurso do nono mês de gestação, deverá ser concedida a licença à gestante com avaliação pericial. A servidora deve comparecer a Unidade SIASS (DQV/NAPS) com o atestado médico e será submetida à avaliação pericial.

A prorrogação da licença à gestante por mais 60 dias será concedida administrativamente, desde que requerida pela servidora até o trigésimo dia, a contar do dia do parto. Deve ser requerida através de processo SIPAC direcionado ao Departamento de Qualidade de Vida.


Quais os Documentos Necessários?

Atestado médico contendo as seguintes informações:

- Nome completo da servidora;

- Assinatura e Carimbo do profissional (médico), com identificação e registro no conselho de classe;

- CID (Classificação Internacional de Doenças) da intercorrência clínica da gestação;

- Quantidade de dias - 120 dias;

- Data de emissão do atestado

- Certidão de Nascimento

 

 OBSERVAÇÕES

A notificação da homologação das licenças aos setores de lotação é feita por e-mail, pela Unidade SIASS (DQV).

Caso o filho nascido vivo venha a falecer durante a licença, a servidora tem direito a manter-se afastada por 120 dias. A morte do filho no período da licença extingue o direito a sua prorrogação.

Em caso de natimorto (expulsão do feto a partir do quinto mês), a servidora terá licença por 30 dias; antes de retornar ao trabalho será avaliada pela perícia e, sendo julgada apta, retornará a suas atividades laborais.

No caso de aborto (expulsão do concepto, vivo ou morto, com menos de 500 gramas, ou antes do quinto mês), a servidora fará jus a 30 dias de repouso remunerado improrrogáveis - a não ser que solicite posterior licença para tratamento de saúde.

Legislação (link)

Art. 207, §§2º, 3º e 4º da Lei nº 8112/1990

Art. 71 da Lei nº 9213/1991

§1º, do art. 2º, do Decreto 6690/2008

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2ª edição, Instituído pela portaria nº 797 de 22/03/2010, publicado no DOU 23/10/2010 e Revisado pela Portaria nº235, de 05/12/2014, publicada no DOU de 08/12/2014


Quais os Prazos?

Para concessão da Licença à gestante, a servidora, ou seu representante, deverá comparecer ao serviço de Perícia em Saúde, portando o atestado médico (com avaliação pericial) ou certidão de nascimento (sem avaliação pericial), no prazo de 05 dias corridos;

A prorrogação da licença à gestante por mais 60 dias será concedida administrativamente, desde que requerida pela servidora até o trigésimo dia, a contar do dia do parto.


Quem é Responsável?

Coordenação de Saúde do Servidor – CSS

E-mail: css.progepe@ufrpe.br ou cst.sugep@ufrpe.br

Telefone: 81 3320-6157

 

  1. Licença Gestante – Professora Substituta

Definição do serviço: Comprovação do parto ou avaliação da condição clínica que justifique a aplicação da Licença à Gestante para empregadas com contrato temporário.

 

ATENÇÃO! Ao descobrir que está grávida, a servidora que trabalhe em setor insalubre deve solicitar sua remoção para outro setor ou afastamento das atividades insalubres, conforme determinações legais.

 

Para que serve?

A licença à gestante será concedida a partir do primeiro dia do nono mês de gestação (38 a 42 semanas).

A duração do afastamento para a licença à gestante é de 120 dias consecutivos pelo INSS

A prorrogação da Licença à gestante tem duração de 60 dias consecutivos pela UFRPE

 

O direito à licença ocorre a partir do parto ou, se houver intercorrência clínica, a partir da 38ª semana. Se a trabalhadora grávida adoecer e necessitar de afastamento anterior à 38ª semana de gestação, será periciada e terá direito à licença para tratamento de saúde, descrita em seção anterior desta página.

 

Quem tem direito?

Trabalhadoras com contratos temporários que tem desconto direto para contribuição beneficiária.

A trabalhadora tem direito concessão da Licença Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, conforme dispõe o Art. 392 do Decreto nº 5.452/43. E concessão da Prorrogação da Licença Maternidade, por 60 (sessenta) dias, conforme dispõe Art. 2º § 1º do Decreto 6.690/2008 e Nota Técnica nº271/2009/SRH/MP, a partir do dia subsequente ao término da vigência da licença prevista no Art. 392 do Decreto nº 5.452/43.

Como acessar?

Sem avaliação pericial: Deve ser solicitada e concedida administrativamente quando tiver o seu início na data do parto. Deve ser requerida através de preenchimento de formulário específico e anexando documentação comprobátória, formado processo via SIPAC com direcionamento ao Departamento de Qualidade de Vida ou através do SIGEPE com preenchimento de formulário e anexando a certidão de nascimento;

Orientações:

  • A concessão da Licença Maternidade e sua Prorrogação devem ser solicitadas no mesmo processo.
  • É obrigatório anexar cópia da certidão de nascimento com CPF do recém-nascido.
  • Observar se há programação de férias prevista para o período da Licença que está sendo pleiteada. Em caso positivo, será necessário reprogramar para período diferente da concessão da licença.

Conforme Art. 207 da Lei 8.112/1990 e Manual de Perícia:

  • A licença poderá correr entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. Neste caso será concedida via Perícia Singular, solicitar pessoalmente ao DQV ou aos NAPS das Unidades Acadêmicas. E requerer apenas a prorrogação, através deste formulário, dentro dos primeiros 30 dias do parto.
  • No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

No caso de natimorto, decorridos 14 (catorze) dias do evento, a trabalhadora será submetida a exame médico/perícia singular, e se julgada apta, reassumirá o exercício.

  • Considerando o Parecer nº07/2009 e a Nota Técnica nº271/2009/SRH/MP a prorrogação da Licença se estende as servidoras públicas federais temporárias, regidas pela Lei nº 8.745/93.

Legislação

Lei nº8745/1993

Lei nº8.212/1991

Decreto nº5.452/1943

Decreto  nº6.690/2008

Instrução normativa nº77, de 21/01//2015 do INSS

NOTA TÉCNICA Nº 271/2009/COGES/DENOP/SRH/MP

Parecer da CGU nº07/2009

 

Responsabilidade

Departamento de Qualidade de Vida

Coordenação de Saúde do Servidor

E-mail: css.progepe@ufrpe.br

Telefone: 3320-6157

Licença Gestante (Prorrogação) – Médica Residente

Licença Gestante (Prorrogação) – Médica Residente

Médicas residentes com contratos ativos que contribuem com o RGPS por pelo menos 10 meses tem direito ao salário-maternidade. E concessão da Prorrogação da Licença Maternidade, por 60 (sessenta) dias, conforme dispõe Art. 2º § 1º do Decreto 6.690/2008 e Nota Técnica nº271/2009/SRH/MP, a partir do dia subsequente ao término da vigência da licença prevista no Art. 392 do Decreto nº 5.452/43.

 

Como solicitar

  1. Preencher formulário e abrir processo via SIPAC, que deverá ser encaminhado ao Departamento de Administração.
  2. É obrigatório anexar cópia da certidão de nascimento com CPF do recém-nascido e o documento do INSS comprovando que deu entrada requerendo a licença maternidade.
  3. Considerando o Ofício n° 431/2016/CGRS/DDES/SESU-MEC a prorrogação da Licença se estende as MÉDICAS RESIDENTES, regidas pela Lei Nº11.770/2008.

 

Observações:

1.  A médica residente tem direito, conforme o caso, à licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias. A instituição de saúde responsável por programas de residência médica poderá prorrogar, nos termos da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica residente até o final do primeiro mês após o parto, o período de licença maternidade em até 60 (sessenta) dias. (Art. 4º, §§ 2º e 3º da Lei nº 6.932/1981, com redação dada pela Lei nº 12.514/2011 e Item 4 Nota CGLEN nº 185 de 13/07/2011).

2. O salário-maternidade é um benefício a cargo da Previdência Social, ou seja, faz parte das prestações do Regime Geral de Previdência Social.

 · Para a segurada gestante é devido por 120 (cento e vinte dias) e;

 · Para a segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido por:

 i.  120 (cento e vinte dias), se a criança tiver até 1 (um) ano de idade;

 ii.  60 (sessenta dias), se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade;

 iii. 30 (trinta) dias, se a criança tiver entre 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade. O salário-maternidade da médica residente é pago diretamente pela Previdência Social. (Item 3 da Nota CGLEN nº 185 de 13/07/2011).

3. Estando filiada ao RGPS como contribuinte individual, a médica residente precisa cumprir um período de carência de 10 (meses) antes de ter direito ao benefício do salário-maternidade. Sendo assim, há duas situações possíveis: (Parecer da CNRM disponível no Portal do MEC);

1ª Situação: O período da carência foi cumprido – Nesse caso, durante o período da licença, a médica residente terá direito ao salário-maternidade, que será pago diretamente pela Previdência. Enquanto estiver recebendo pela Previdência, a bolsa da residente será suspensa e só voltará a ser paga quando a médica retornar às suas atividades para completar a carga horária regular prevista para conclusão do Programa.

 2ª Situação: O período da carência não foi cumprido – Nesse caso, durante o período da licença, a médica não terá direito ao salário-maternidade pago diretamente pela Previdência aos contribuintes individuais e nem à bolsa de Residência, visto não estar em treinamento. Por conseguinte, enquanto a residente estiver de licença, a bolsa será suspensa e só voltara a ser paga quando a médica retornar às atividades para completar a carga horária regular prevista para conclusão do Programa.

  • Considerando o Parecer nº07/2009 e a Nota Técnica nº271/2009/SRH/MP a prorrogação da Licença se estende as servidoras públicas federais temporárias, regidas pela Lei nº 8.745/93.

 

Responsabilidade

Departamento de Qualidade de Vida

Coordenação de Saúde do Servidor

E-mail: css.progepe@ufrpe.br

Telefone: 3320-6157