A Carta de Serviços ao Cidadão atende o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, o qual trata da simplificação do atendimento ao público prestado aos cidadãos-usuários, e a Instrução Normativa nº01, de 06 de janeiro de 2010 e tem o objetivo de divulgar os principais serviços oferecidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE, disponibilizando a relação dos serviços, requisitos, público-alvo, documentação necessária e contatos.