Publicações

Resolução 223/2022-GR

RESOLUÇÃO CONSU/UFRPE Nº 223, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. Homologa Resolução nº 213/2022 deste Conselho, expedida Ad referendum, a qual regulamenta as Normas para Concessão, Fixação e Alteração do Regime de Trabalho dos Docentes das Carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Resolução 213/2022-GR

RESOLUÇÃO CONSU/UFRPE Nº 213, DE 28 DE JULHO DE 2022. Regulamenta, Ad referendum do Conselho Universitário (CONSU), normas para concessão, fixação e alteração do Regime de Trabalho dos Docentes das Carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Publicação 2021

RESOLUÇÕES

  • Resolução n. 098/2021 - Aprova normas sobre jornada de trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE
  • Resolução n. 042/2020 - Regulamenta carga horária das atividades dos docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
  • Resolução n.061/2020 - Aprova normas sobre a seleção e contratação de estudantes para estágio não obrigatório nas unidades organizacionais desta Universidade
  • Resolução n. 137/2016 - Institui no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco, o PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIADO nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Publicação 2021 - parte 2

OUTRAS NORMATIVAS:

Publicação 2021 - parte 3

LEIS:

  • Lei nº 8.112/1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  • Lei nº 11.091/2005: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

  • Lei nº 9.784/1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

  • Lei nº 11.770/2008: Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

  • Lei nº 11.784/2008: Dispõe sobre a reestruturação do [...] Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 [...].

  • Lei nº 8.745/1993: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

  • Lei nº 12.618/2012: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.